[{"description": "Projetos de Lei de iniciativa do poder executivo municipal inerentes ao ano corrente de 2023.", "title": "Projetos de Lei do Executivo do ano de 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/apidata/content/Folder/9fe1801d3f124b8395501e1601301935", "identifier": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei/projetos-de-lei-do-executivo/projetos-de-lei-do-executivo-do-ano-de-2023", "uid": "9fe1801d3f124b8395501e1601301935"}, {"description": "", "title": "Projeto de Lei Ordinária ", "creator": "adm", "uri": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/apidata/content/Folder/47ae3cb89a3242408fb475a8d0d36c18", "identifier": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei/projetos-de-lei-do-executivo/projetos-de-lei-do-executivo-do-ano-de-2025/projeto-de-lei-ordinaria", "uid": "47ae3cb89a3242408fb475a8d0d36c18"}, {"description": "", "title": "Projetos de Lei Ordinária", "creator": "adm", "uri": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/apidata/content/Folder/c17ca4ddc90c4090b0a8ca55a576a163", "identifier": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei/projetos-de-lei-do-executivo/projetos-de-lei-do-executivo-do-ano-de-2017/projetos-de-lei-ordinaria", "uid": "c17ca4ddc90c4090b0a8ca55a576a163"}, {"description": "Indicações aprovadas pelo plenário e encaminhadas ao poder executivo municipal durante o ano corrente de 2021.", "title": "2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/apidata/content/Folder/a96b2b9322ed46e893b73ad16f33b3c0", "identifier": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/indicacoes/2021", "uid": "a96b2b9322ed46e893b73ad16f33b3c0"}, {"description": "", "title": "Projetos de Lei Complementar ", "creator": "adm", "uri": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/apidata/content/Folder/f49bfd5e8d1646f0a7d3d9b132ffa5a5", "identifier": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei/projetos-de-lei-do-executivo/projetos-de-lei-do-executivo-do-ano-de-2024/projetos-de-lei-complementar", "uid": "f49bfd5e8d1646f0a7d3d9b132ffa5a5"}, {"description": "", "title": "Sessões Ordinárias ", "creator": "adm", "uri": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/apidata/content/Folder/8bcde70b251e426099a53d21fc0fdedf", "identifier": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias/atas-das-reunioes/2024/sessoes-ordinarias", "uid": "8bcde70b251e426099a53d21fc0fdedf"}, {"description": "", "title": "Sessões Ordinárias ", "creator": "adm", "uri": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/apidata/content/Folder/13fdade754a1427abe41a87970922c6a", "identifier": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias/atas-das-reunioes/2019/sessoes-ordinarias", "uid": "13fdade754a1427abe41a87970922c6a"}, {"description": "REGIMENTO INTERNO:\r\nArt. 71 - Compete à Comissão da Administração Tributária, Financeira e Orçamentária e Ordem\r\nEconômica e Social:\r\nI- opinar sobre matérias em tramitação na Câmara, referente a:\r\na) instituição e arrecadação de tributos da competência do Município e aplicação de suas rendas;\r\nb) planejamento municipal, compreendendo:\r\n1- plano plurianual;\r\n2- lei de diretrizes orçamentarias;\r\n3- orçamento anual.\r\nc) questão financeira;\r\nd) fiscalização contábil, financeira e orçamentaria, operacional e patrimonial do Município e das\r\nentidades da administração direta, indireta e fundacional.\r\nII- coordenar o sistema de controle interno da Câmara;\r\nIII- elaborar projeto de resolução a que se refere o § 1° do artigo 231 deste Regimento;IV- atuar no âmbito das áreas de sua competência.\r\nV - examinar e emitir parecer sobre proposições que tratem de:\r\na) política de desenvolvimento econômico do Município;\r\nb) tratamento jurídico diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte;\r\nc) turismo;\r\nd) planejamento governamental;\r\ne) política urbana;\r\nf) plano diretor e legislação correlata;\r\ng) política agrícola e fundiária;\r\nh) cooperativismo;\r\ni) política de desenvolvimento social do Município;\r\nj) seguridade social;\r\n1- saúde;\r\n2- assistência social.\r\nl) educação;\r\nm) cultura;\r\nn) desporto e lazer;\r\no) ciência e tecnologia;\r\np) habilitação e saneamento;\r\nq) meio ambiente;\r\nr) questões sobre família, criança, adolescente e idoso;\r\ns) defesa do cidadão;\r\nt) defesa do consumidor.\r\nVI - atuar no âmbito das áreas de sua competência.\r\nParágrafo único - Caberá à Comissão da Administração Tributária, Financeira e Orçamentária e Ordem\r\nEconômica e Social, examinar e emitir parecer, especialmente sobre:\r\nI- os projetos referidos nos itens da alínea “B” do inciso I do CAPUT deste artigo;\r\nII- as emendas aos projetos do plano plurianual, da Lei de diretrizes orçamentarias, do orçamento anual\r\ne aos projetos que os modifiquem;\r\nIII- planos e programas municipais.", "title": "Comissão da Administração Tributária, Financeira e Orçamentária e Ordem Econômica e Socia", "creator": "adm", "uri": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/apidata/content/Folder/3301ed31f01b41ad8929f9d05bddc140", "identifier": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/processo-legislativo/comissoes/comissao-da-administracao-tributaria-financeira-e-orcamentaria-e-ordem-economica-e-socia", "uid": "3301ed31f01b41ad8929f9d05bddc140"}, {"description": "A Moção de Repúdio é a manifestação formal de desaprovação, indignação ou protesto contra determinado ato, fato, decisão ou conduta considerada inadequada ou prejudicial.", "title": "Moções de Repúdio", "creator": "adm", "uri": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/apidata/content/Folder/8a90386de1974bec92502886c0d43783", "identifier": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/mocoes/mocoes-de-repudio", "uid": "8a90386de1974bec92502886c0d43783"}, {"description": "", "title": "Projetos de Lei Ordinária ", "creator": "adm", "uri": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/apidata/content/Folder/95cacb934cd24f1185080bb061427a19", "identifier": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei/projetos-de-lei-do-executivo/projetos-de-lei-do-executivo-do-ano-de-2022/projetos-de-lei-ordinaria", "uid": "95cacb934cd24f1185080bb061427a19"}, {"description": "", "title": "Atas das Reuniões", "creator": "adm", "uri": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/apidata/content/Folder/ec2355597a8a4b8cac3891482edb8956", "identifier": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias/atas-das-reunioes", "uid": "ec2355597a8a4b8cac3891482edb8956"}, {"description": "", "title": "Sessões Extraordinárias ", "creator": "adm", "uri": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/apidata/content/Folder/b592347928504ec8ab2e119ed8a543bc", "identifier": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias/atas-das-reunioes/2024/sessoes-extraordinarias", "uid": "b592347928504ec8ab2e119ed8a543bc"}, {"description": "Atas das Sessões ORDINÁRIAS e EXTRAORDINÁRIAS realizadas durante o ano corrente de 2025.", "title": "2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/apidata/content/Folder/cab4e7db145d40e58ef0b4c1baaf48b7", "identifier": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias/atas-das-reunioes/2025", "uid": "cab4e7db145d40e58ef0b4c1baaf48b7"}, {"description": "", "title": "Projetos de Lei Ordinária", "creator": "adm", "uri": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/apidata/content/Folder/cc49e813d9d34f059bfedea9109cf89b", "identifier": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei/projetos-de-lei-do-executivo/projetos-de-lei-do-executivo-do-ano-de-2019/projetos-de-lei-ordinaria", "uid": "cc49e813d9d34f059bfedea9109cf89b"}, {"description": "", "title": "Projetos de Lei Ordinária ", "creator": "adm", "uri": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/apidata/content/Folder/072f814aa0de44f385456692b45c1f5e", "identifier": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei/projetos-de-lei-do-executivo/projetos-de-lei-do-executivo-do-ano-de-2020/projetos-de-lei-ordinaria", "uid": "072f814aa0de44f385456692b45c1f5e"}, {"description": "REGIMENTO INTERNO:\r\nArt. 70 - Compete à Comissão da Administração Pública, Legislação e Redação.\r\nI- opinar sobre as seguintes matérias:\r\na) questões referentes à administração pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação\r\nmantida pelo Poder Público municipal;\r\nb) licitação e contratos;\r\nc) servidores públicos:\r\n1- regime jurídico e planos de carreira;\r\n2- direitos, vantagens e deveres;\r\n3- previdência e assistência social;\r\n4- cessão a empresas ou entidades públicas ou privadas;\r\n5- concurso público.\r\nd) bens municipais:\r\n1- aquisição;\r\n2- utilização;\r\n3- alienação.\r\ne) obras públicas;\r\nf) serviços públicos:\r\n1- serviços prestados diretamente pelo Município;\r\n2- concessão ou permissão de serviços públicos;\r\n3- política tarifária.\r\ng) planejamento municipal;\r\nh) direito administrativo em geral.\r\nI- pronunciar-se sobre a admissibilidade de proposta de emenda à Lei Orgânica do Município;\r\nII- manifestar-se sobre assunto de natureza jurídica ou constitucional que lhe seja submetido, em\r\nconsulta, pelo Presidente da Câmara, pelo Plenário ou por outra Comissão, ou em razão previsto\r\nneste Regimento;\r\nIII- pronunciar-se sobre o mérito das seguintes proposições:\r\na) organização administrativa da Câmara e da Prefeitura;\r\nb) contratos, ajustes, convênios e consórcios;\r\nc) concessão de licença ao Prefeito e aos Vereadores.\r\nV- proceder à elaboração de projeto de Lei ou de resolução, nos termos do artigo 134 deste Regimento;\r\nVI- proceder à redação do vencimento e à redação final das proposições em geral, ressalvado o\r\ndisposto nos § § 1º e 2º do artigo 206 deste Regimento.\r\nVII - manifestar-se sobre os aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de\r\nproposições sujeitas à apreciação da Câmara ou de suas Comissões, para efeito de administração e\r\ntramitação;\r\nVIII - atuar no âmbito das áreas de sua competência.\r\n§ 1º- É obrigatória a audiência da Comissão da Administração Pública, Legislação e Redação sobre\r\ntodos os processos que tramitam pela Câmara, ressalvados os que explicitamente tiverem outro destino\r\npor este Regimento.\r\n§ 2º- Concluindo a Comissão da Administração Pública, Legislação e Redação pela inconstitucionalidade,\r\nilegalidade ou injuridicidade de uma proposição, deve o parecer ser submetido à deliberação do Plenário\r\ne, somente quando retirado o parecer, prosseguirá a tramitação.\r\n§ 3º- Tratando-se inconstitucionalidade, ilegalidade ou injuridicidade parcial ou ainda erro gramatical e de\r\ntécnica legislativa, a Comissão corrigirá o vício através de emenda, quando cabível", "title": "Comissão da Administração Pública, Legislação e Redação", "creator": "adm", "uri": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/apidata/content/Folder/b6cd59fed6344b34b2e93af2a8316e6b", "identifier": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/processo-legislativo/comissoes/comissao-da-administracao-publica-legislacao-e-redacao", "uid": "b6cd59fed6344b34b2e93af2a8316e6b"}, {"description": "", "title": "Moção De Aplausos e Cidadã Honorária 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/apidata/content/Folder/f7dcb69e279644258d0489272fe71adf", "identifier": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/institucional/fotos/mocao-de-aplausos-e-cidada-honoraria-2024", "uid": "f7dcb69e279644258d0489272fe71adf"}, {"description": "A Moção de Pesar é a manifestação oficial de condolências e solidariedade pelo falecimento de uma pessoa ou por uma situação de grande tristeza ou comoção.", "title": "Moções de Pesares ", "creator": "adm", "uri": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/apidata/content/Folder/9a73c2c320044d4f8bbceb8d050a7d1e", "identifier": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/mocoes/mocoes-de-pesares", "uid": "9a73c2c320044d4f8bbceb8d050a7d1e"}, {"description": "", "title": "Sessões Ordinárias ", "creator": "adm", "uri": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/apidata/content/Folder/37463194d8b74769ae0818eaa25513e6", "identifier": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias/atas-das-reunioes/2018/sessoes-ordinarias", "uid": "37463194d8b74769ae0818eaa25513e6"}, {"description": "", "title": "Sessões Extraordinárias ", "creator": "adm", "uri": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/apidata/content/Folder/caa797e196c847be852cd855417ceda8", "identifier": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias/atas-das-reunioes/2018/sessoes-extraordinarias", "uid": "caa797e196c847be852cd855417ceda8"}, {"description": "Projetos de Lei de iniciativa do poder executivo municipal inerentes ao ano corrente de 2024.", "title": "Projetos de Lei do Executivo do ano de 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/apidata/content/Folder/b31afb4c01d04f96a06829637f33211e", "identifier": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei/projetos-de-lei-do-executivo/projetos-de-lei-do-executivo-do-ano-de-2024", "uid": "b31afb4c01d04f96a06829637f33211e"}, {"description": "", "title": "Sessões Extraordinárias ", "creator": "adm", "uri": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/apidata/content/Folder/11314cede38943379376d42c7103cb6b", "identifier": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias/atas-das-reunioes/2019/sessoes-extraordinarias", "uid": "11314cede38943379376d42c7103cb6b"}, {"description": "Indicações aprovadas pelo plenário e encaminhadas ao poder executivo municipal durante o ano corrente de 2022.", "title": "2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/apidata/content/Folder/89129d426bbc4dbba44ca9e6626dee0b", "identifier": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/indicacoes/2022", "uid": "89129d426bbc4dbba44ca9e6626dee0b"}, {"description": "Atas das Sessões ORDINÁRIAS e EXTRAORDINÁRIAS realizadas durante o ano corrente de 2023.", "title": "2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/apidata/content/Folder/c545d4ee3574412a87b1822412baf6f3", "identifier": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias/atas-das-reunioes/2023", "uid": "c545d4ee3574412a87b1822412baf6f3"}, {"description": "", "title": "Projeto de Lei Complementar ", "creator": "adm", "uri": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/apidata/content/Folder/c7d96a0b7875476682356a63053af401", "identifier": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei/projetos-de-lei-do-executivo/projetos-de-lei-do-executivo-do-ano-de-2025/projeto-de-lei-complementar", "uid": "c7d96a0b7875476682356a63053af401"}, {"description": "Atas das Sessões ORDINÁRIAS e EXTRAORDINÁRIAS realizadas durante o ano corrente de 2026.", "title": "2026", "creator": "adm", "uri": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/apidata/content/Folder/9dc4114348ae4531ae975c57f88c73e5", "identifier": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias/atas-das-reunioes/2026-1", "uid": "9dc4114348ae4531ae975c57f88c73e5"}, {"description": "Nesta seção, encontram-se os Projetos de Leis ORDINÁRIAS e COMPLEMENTARES de iniciativa do Poder Legislativo do Município de Boa Esperança - PR.", "title": "Projetos de Lei do Legislativo", "creator": "adm", "uri": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/apidata/content/Folder/ff9df7fef9634f68a9cfc3db060816f3", "identifier": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei/projetos-de-lei-do-legislativo", "uid": "ff9df7fef9634f68a9cfc3db060816f3"}, {"description": "Indicações aprovadas pelo plenário e encaminhadas ao poder executivo municipal durante o ano corrente de 2024.", "title": "2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/apidata/content/Folder/75c78550419b4c0cb6b2495ddb055ccd", "identifier": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/indicacoes/2024", "uid": "75c78550419b4c0cb6b2495ddb055ccd"}, {"description": "A Moção de Aplausos é a manifestação de reconhecimento, elogio ou congratulação a pessoas, entidades ou grupos por feitos, serviços, conquistas ou atitudes consideradas relevantes.", "title": "Moções de Aplausos ", "creator": "adm", "uri": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/apidata/content/Folder/1e5f3fe5006e477c96efd9a3aa044327", "identifier": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/mocoes/mocoes-de-aplausos", "uid": "1e5f3fe5006e477c96efd9a3aa044327"}, {"description": "Indicações aprovadas pelo plenário e encaminhadas ao poder executivo municipal durante o ano corrente de 2026.", "title": "2026", "creator": "adm", "uri": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/apidata/content/Folder/c9d2c21336ed43c8a3db26432e8028de", "identifier": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/indicacoes/2026", "uid": "c9d2c21336ed43c8a3db26432e8028de"}, {"description": "", "title": "Sessões Ordinárias ", "creator": "adm", "uri": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/apidata/content/Folder/a9a84a4de9474685ab677525294329c7", "identifier": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias/atas-das-reunioes/2022/sessoes-ordinarias", "uid": "a9a84a4de9474685ab677525294329c7"}, {"description": "Atas das Sessões ORDINÁRIAS e EXTRAORDINÁRIAS realizadas durante o ano corrente de 2022.", "title": "2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/apidata/content/Folder/eb707a4909484f4e8e6f958bad592016", "identifier": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias/atas-das-reunioes/2022", "uid": "eb707a4909484f4e8e6f958bad592016"}, {"description": "", "title": "Sessões Ordinárias ", "creator": "adm", "uri": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/apidata/content/Folder/61e9e41ab16b4d42a91f3d90372bfae2", "identifier": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias/atas-das-reunioes/2025/sessoes-ordinarias", "uid": "61e9e41ab16b4d42a91f3d90372bfae2"}, {"description": "Projetos de Lei de iniciativa do poder executivo municipal inerentes ao ano corrente de 2022.", "title": "Projetos de Lei do Executivo do ano de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/apidata/content/Folder/bcb645131b6a4d248152e38a05b17716", "identifier": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei/projetos-de-lei-do-executivo/projetos-de-lei-do-executivo-do-ano-de-2022", "uid": "bcb645131b6a4d248152e38a05b17716"}, {"description": "Nesta seção, encontram-se os Projetos de Leis ORDINÁRIAS e COMPLEMENTARES de iniciativa do Poder Executivo do Município de Boa Esperança - PR.", "title": "Projetos de Lei do Executivo ", "creator": "adm", "uri": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/apidata/content/Folder/6944dbf58ba24290b81697542f034b3e", "identifier": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei/projetos-de-lei-do-executivo", "uid": "6944dbf58ba24290b81697542f034b3e"}, {"description": "Seção que contém as informações básicas relacionadas à Casa Legislativa, como sua história, estrutura, eventos e notícias.", "title": "Sobre a Câmara", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/apidata/content/Folder/c722d42c2c4f4c5ea62efec68bd8091c", "identifier": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/institucional", "uid": "c722d42c2c4f4c5ea62efec68bd8091c"}, {"description": "Informações gerais de como interagir com a Casa Legislativa, presencialmente ou por qualquer meio de comunicação, tais como, fotos da sede, mapa de como chegar, endereço completo, horários de atendimento, telefones de contato, endereços de e-mail relevantes, links para serviços e o que mais for importante.", "title": "Acesso", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/apidata/content/Folder/22e70f3cf5e8405895663d9aea67ddb6", "identifier": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/institucional/acesso", "uid": "22e70f3cf5e8405895663d9aea67ddb6"}, {"description": "Textos sobre a história da Casa Legislativa, desde sua criação, bem como, fotos, vídeos, áudios, entre outros.", "title": "História", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/apidata/content/Folder/85b7b130e8d54637b26fc96a2c48ced7", "identifier": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/institucional/historia", "uid": "85b7b130e8d54637b26fc96a2c48ced7"}, {"description": "Informações sobre as funções da Casa Legislativa e definições sobre como ela funciona, bem como, sobre o Processo Legislativo, plenário, número de parlamentares, entre outras.", "title": "Função e Definição", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/apidata/content/Folder/a3b2956b28f94c2bb51be03197e3e1e0", "identifier": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/institucional/funcao-e-definicao", "uid": "a3b2956b28f94c2bb51be03197e3e1e0"}, {"description": "", "title": "Estrutura", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/apidata/content/Folder/ee5c8a5123154583aa11e58c7b67b25b", "identifier": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/institucional/estrutura", "uid": "ee5c8a5123154583aa11e58c7b67b25b"}, {"description": "     O Regimento Interno da casa legislativa constitui normas e princípios que fundamentam as funções legislativas, administrativas e fiscalizadoras de um parlamento.\r\n\r\n     As funções legislativas consistem na elaboração de leis definidas como de competência do Legislativo, conforme preceitos constitucionais. Nestes termos, os edis podem apresentar projetos de lei, moções, emendas aos projetos de lei, dentre outras proposições.\r\n\r\n     Já as funções fiscalizadoras destinam-se à fiscalização e ao controle dos atos do Poder Executivo, assim como de atos de representantes da administração pública. A função fiscalizadora é exercida por intermédio de apresentação de requerimentos de informação sobre a administração, criação de Comissões Parlamentares de Inquérito para apuração, realização de vistorias, inspeções e ainda, por intermédio de convocação de audiências públicas.\r\n\r\n     As medidas administrativas destinam-se à organização dos serviços internos, tais como composição da Mesa Diretora, constituição das comissões, bancadas partidárias etc. Essa função é restrita à organização interna, regulamentação de funcionalismo, estruturação e organização de seus serviços auxiliares. As funções legislativas consistem na elaboração de leis definidas como de competência.\r\n\r\n     Em uma casa legislativa, o regimento interno determinará de que maneira serão procedidas as votações (como apresentar um projeto, como será a discussão, ordem de votação, etc), além de outros assuntos internos, como a eleição dos dirigentes da casa.", "title": "Regimento Interno da Câmara de Boa Esperança - PR", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/apidata/content/Folder/5ae5fb324ae94241ae9db219170184fa", "identifier": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/institucional/regimento-interno", "uid": "5ae5fb324ae94241ae9db219170184fa"}, {"description": "Banco de notícias desta Casa Legislativa.", "title": "Notícias", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/apidata/content/Folder/16a4942172f242dea6186a54550b1a37", "identifier": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/institucional/noticias", "uid": "16a4942172f242dea6186a54550b1a37"}, {"description": "Coleção de notícias publicadas por terceiros, relacionadas a esta Casa Legislativa.", "title": "Clipping", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/apidata/content/Folder/caa3fed1c2f14b69a3fd02603af5a1e8", "identifier": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/institucional/clipping", "uid": "caa3fed1c2f14b69a3fd02603af5a1e8"}, {"description": "Calendário de eventos ocorridos nesta Casa Legislativa ou acontecimentos relevantes que tenham participação de parlamentares, funcionários, cidadãos em destaque, entre outros.", "title": "Agenda de Eventos", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/apidata/content/Folder/5d7683b4a5e14b3e98626c0f4a881e5a", "identifier": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/institucional/eventos", "uid": "5d7683b4a5e14b3e98626c0f4a881e5a"}, {"description": "Galeria de fotos da Casa Legislativa, sessões, parlamentares, funcionários, eventos ocorridos, cidadãos colaboradores, entre outros.", "title": "Galeria de Fotos", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/apidata/content/Folder/675de29ecee74ed3aba0009192a96443", "identifier": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/institucional/fotos", "uid": "675de29ecee74ed3aba0009192a96443"}, {"description": "Acervo de vídeos da Casa Legislativa sobre eventos ocorridos, sessões legislativas, promocionais, informativos, entre outros, em formato MP4 e/ou streaming de serviços multimídia pela Internet.", "title": "Galeria de Vídeos", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/apidata/content/Folder/768d56d475cb4713a282ad5d6eb3440c", "identifier": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/institucional/videos", "uid": "768d56d475cb4713a282ad5d6eb3440c"}, {"description": "Seção que contém as informações relacionadas à atividade legislativa, parlamentares, legislatura atual e anteriores.", "title": "Processo Legislativo", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/apidata/content/Folder/3a74741b413d441c8fa07b597bccc5a9", "identifier": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/processo-legislativo", "uid": "3a74741b413d441c8fa07b597bccc5a9"}, {"description": "", "title": "Matérias Legislativas", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/apidata/content/Folder/c4e44860b9d74a71a7273a03020c6c9e", "identifier": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas", "uid": "c4e44860b9d74a71a7273a03020c6c9e"}, {"description": "", "title": "Projetos de Lei", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/apidata/content/Folder/1bccc28c4e274c618a12dcdc4f35e636", "identifier": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei", "uid": "1bccc28c4e274c618a12dcdc4f35e636"}, {"description": "", "title": "Decretos Legislativos", "creator": "Interlegis", "uri": 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"https://www.boaesperanca.pr.leg.br/apidata/content/Folder/90ff8a7a101141958e343bbf521a8b2a", "identifier": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/requerimentos", "uid": "90ff8a7a101141958e343bbf521a8b2a"}, {"description": "", "title": "Moções", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/apidata/content/Folder/98f09290e356465a8f2c9649cdfd039e", "identifier": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/mocoes", "uid": "98f09290e356465a8f2c9649cdfd039e"}, {"description": "", "title": "Sessões Plenárias", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/apidata/content/Folder/9450bf3d91004d16add7224ea4d1a287", "identifier": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias", "uid": "9450bf3d91004d16add7224ea4d1a287"}, {"description": "Seção que contém as leis válidas para o município, que poderão ser buscadas e acessadas pelos visitantes.", "title": "Leis", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/apidata/content/Folder/a077d74f24ee42018f143e514fa528ab", "identifier": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/leis", "uid": "a077d74f24ee42018f143e514fa528ab"}, {"description": "A Lei Orgânica Municipal é a principal norma de um município, funcionando como sua “Constituição”. Ela organiza a estrutura administrativa e política municipal, definindo regras sobre a atuação do prefeito, vereadores, Câmara Municipal, serviços públicos, orçamento e tributos. Deve respeitar a Constituição Federal e a Constituição Estadual, servindo como base para as demais leis municipais e garantindo a autonomia do município.", "title": "Lei Orgânica do Município de Boa Esperança - PR", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/apidata/content/Folder/38548d75a2fc41a59e7e4347c9f8293d", "identifier": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/leis/lei-organica-municipal", "uid": "38548d75a2fc41a59e7e4347c9f8293d"}, {"description": "Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.", "title": "Transparência", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/apidata/content/Folder/66094d4e026a426cacad7e0b1e0aa1ae", "identifier": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/transparencia", "uid": "66094d4e026a426cacad7e0b1e0aa1ae"}, {"description": "Prestação de contas das receitas, despesas, repasses e transferências da Casa Legislativa e relatórios do controle interno.", "title": "Orçamento e Finanças", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/apidata/content/Folder/3735c12a1a22407aa62b9eafa8746076", "identifier": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/transparencia/orcamento-e-financas", "uid": "3735c12a1a22407aa62b9eafa8746076"}, {"description": "Publicação de editais e informações sobre os processos de licitação e contratos da Casa Legislativa.", "title": "Licitações e Contratos", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/apidata/content/Folder/f7c824f9e17f4055a108f62364d5a8aa", "identifier": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos", "uid": "f7c824f9e17f4055a108f62364d5a8aa"}, {"description": "Folha de pagamento, viagens, horas extras e outras informações sobre servidores, contratados, aposentados e pensionistas da Casa Legislativa.", "title": "Recursos Humanos", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/apidata/content/Folder/6fcb42196cea45fa874cd3026decd17b", "identifier": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/transparencia/recursos-humanos", "uid": "6fcb42196cea45fa874cd3026decd17b"}, {"description": "Repasses, verbas indenizatórias, cotas, subsídios, viagens e demais despesas dos parlamentares e seus gabinetes.", "title": "Parlamentares e Gabinetes", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/apidata/content/Folder/2876271cc0844c2e98c4f8144b5da588", "identifier": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/transparencia/parlamentares-e-gabinetes", "uid": "2876271cc0844c2e98c4f8144b5da588"}, {"description": "Publicação dos atos administrativos e outros documentos referentes à atividade administrativa da Casa Legislativa.", "title": "Atos Administrativos", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/apidata/content/Folder/e5c5fbb527ff4e7696e81e16da324ac9", "identifier": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/transparencia/atos-administrativos", "uid": "e5c5fbb527ff4e7696e81e16da324ac9"}, {"description": "", "title": "Bens Imóveis e Veículos", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/apidata/content/Folder/8e078fdbda1b4234b19aec2ecd1dd25e", "identifier": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/transparencia/bens-imoveis-e-veiculos", "uid": "8e078fdbda1b4234b19aec2ecd1dd25e"}, {"description": "", "title": "Controle e Fiscalização do Executivo", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/apidata/content/Folder/328ad5572c1044b6b54536be4a0b28b6", "identifier": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/transparencia/controle-e-fiscalizacao-do-executivo", "uid": "328ad5572c1044b6b54536be4a0b28b6"}, {"description": "Seção que contém os links para sites externos.", "title": "Links Úteis", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/apidata/content/Folder/a89de643bb634fa980273cc216b5805c", "identifier": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/links-uteis", "uid": "a89de643bb634fa980273cc216b5805c"}, {"description": "Banco de imagens usadas e referenciadas nos conteúdos do site.", "title": "Banco de Imagens", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/apidata/content/Folder/8c54b905d0984bc0995e1f35af4b4905", "identifier": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/imagens", "uid": "8c54b905d0984bc0995e1f35af4b4905"}, {"description": "Boletins informativos da Casa Legislativa. Cadastre seu e-mail para ficar sabendo das nossas novidades.", "title": "Boletins", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/apidata/content/Folder/7e34d90949ad466ead07e7fd2a474d9e", "identifier": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/boletins", "uid": "7e34d90949ad466ead07e7fd2a474d9e"}, {"description": "Pesquisas de opinião feitas pela Casa Legislativa.", "title": "Enquetes", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/apidata/content/Folder/d047e08a1f2f464c9f5ec85b293afdb0", "identifier": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/enquetes", "uid": "d047e08a1f2f464c9f5ec85b293afdb0"}, {"description": "Relação de parlamentares diplomados em cada legislatura.", "title": "Parlamentares", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/apidata/content/Folder/5305c84e3ca848d5b828d349a9f513ee", "identifier": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/processo-legislativo/parlamentares", "uid": "5305c84e3ca848d5b828d349a9f513ee"}, {"description": "Relação de legislaturas e seus parlamentares, com as respectivas sessões legislativas.", "title": "Legislaturas", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/apidata/content/Folder/f9478526d6844ded92473855da0d8263", "identifier": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/processo-legislativo/legislaturas", "uid": "f9478526d6844ded92473855da0d8263"}, {"description": "REGIMENTO INTERNO: \r\nArt. 68 - A Câmara Municipal compõe-se das seguintes Comissões Parlamentares:\r\nI - Comissão da Organização do Município e Organização dos Poderes;\r\nII - Comissão da Administração Tributária, Financeira e Orçamentária e Ordem Econômica e Social;\r\nIII - Comissão da Administração Pública, Legislação e Redação.", "title": "Comissões", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/apidata/content/Folder/0f41a3dce0ce43b6be11bd52000d2c8d", "identifier": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/processo-legislativo/comissoes", "uid": "0f41a3dce0ce43b6be11bd52000d2c8d"}, {"description": "", "title": "Sessões Extraordinárias ", "creator": "adm", "uri": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/apidata/content/Folder/b964ad010ddd41898adce460f243dab3", "identifier": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias/atas-das-reunioes/2023/sessoes-extraordinarias", "uid": "b964ad010ddd41898adce460f243dab3"}, {"description": "", "title": "Projetos de Lei Ordinária ", "creator": "adm", "uri": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/apidata/content/Folder/0360eb4dbb04458e9e58017cf890e15c", "identifier": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei/projetos-de-lei-do-executivo/projetos-de-lei-do-executivo-do-ano-de-2024/projetos-de-lei-ordinaria", "uid": "0360eb4dbb04458e9e58017cf890e15c"}, {"description": "", "title": "Projetos de Lei Ordinária ", "creator": "adm", "uri": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/apidata/content/Folder/ecfa50bf056949128d35a0a545d083b2", "identifier": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei/projetos-de-lei-do-executivo/projetos-de-lei-do-executivo-do-ano-de-2026/projetos-de-lei-ordinaria", "uid": "ecfa50bf056949128d35a0a545d083b2"}, {"description": "", "title": "Projetos de Lei Ordinária ", "creator": "adm", "uri": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/apidata/content/Folder/19cdd10b67fa4b59852876255f0142d3", "identifier": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei/projetos-de-lei-do-executivo/projetos-de-lei-do-executivo-do-ano-de-2018/projetos-de-lei-ordinaria", "uid": "19cdd10b67fa4b59852876255f0142d3"}, {"description": "Indicações aprovadas pelo plenário e encaminhadas ao poder executivo municipal durante o ano corrente de 2025.", "title": "2025", "creator": "adm", "uri": 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"1e76a9ec63eb457b800cb8bd9e03ba5e"}, {"description": "", "title": "Projetos de Lei Complementar ", "creator": "adm", "uri": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/apidata/content/Folder/9e33ba12bdd54fa0ba2324db16b45736", "identifier": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei/projetos-de-lei-do-executivo/projetos-de-lei-do-executivo-do-ano-de-2026/projetos-de-lei-complementar", "uid": "9e33ba12bdd54fa0ba2324db16b45736"}, {"description": "Art. 69 - Compete à Comissão de Organização do Município e Organização dos Poderes:\r\nI- emitir parecer sobre os seguintes temas:\r\na) símbolos do Município;\r\nb) criação, organização e supressão de distritos;\r\nc) política de desenvolvimento municipal, respeitados os objetivos fundamentais da República do Brasil\r\nque tem o Município com um de seus entes;\r\nd) descentralização administrativa da cidade;\r\ne) competências do Município.\r\nII - emitir parecer sobre os seguintes assuntos;\r\na) fixação e alteração do número de Vereadores;\r\nb) atribuições da Câmara;\r\nc) inviolabilidade dos Vereadores;\r\nd) impedimentos para o exercício do mandato de Vereador;\r\ne) perda do mandato de Vereador;\r\nf) convocação de suplente;\r\ng) organização e competência das Comissões da Câmara;\r\nh) processo legislativo;\r\ni) soberania popular;\r\nj) eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito pela Câmara;\r\nl) julgamento do Prefeito.\r\nIII - elaborar normas sobre a eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito pela Câmara e sobre o julgamento do\r\nPrefeito, em forma de projetos de resolução específicos;\r\nIV - elaborar projeto de resolução a que se refere o § 2º do artigo 232 deste Regimento;\r\nV - atuar no âmbito das áreas de sua competência.", "title": "Comissão da Organização do Município e Organização dos Poderes", "creator": "adm", "uri": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/apidata/content/Folder/a71f125ff1894b35b7621defe00bed6a", "identifier": 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2020.", "title": "2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/apidata/content/Folder/2dfbed9723df416b9eec024c5894ef7c", "identifier": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/indicacoes/2020", "uid": "2dfbed9723df416b9eec024c5894ef7c"}, {"description": "Atas das Sessões ORDINÁRIAS e EXTRAORDINÁRIAS realizadas durante o ano corrente de 2020.", "title": "2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/apidata/content/Folder/94a4d6efb4124d709ea28c22ecd9e121", "identifier": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias/atas-das-reunioes/2020", "uid": "94a4d6efb4124d709ea28c22ecd9e121"}, {"description": "", "title": "Sessões Ordinárias ", "creator": "adm", "uri": "https://www.boaesperanca.pr.leg.br/apidata/content/Folder/04b78a6d030e45b4b48cd03f5f14f005", "identifier": 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