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Acessibilidade
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Dados
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 2 | 24/02/2026 | 2025-2028 | 2026 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| APROVADA - Proposição aprovada | ||
| Autor Vereador | ||
|---|---|---|
| GILSON MARTINS | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal que, no exercício de sua competência e mediante o procedimento formal necessário, a possibilidade de realização de estudos técnicos, administrativos e financeiros visando à criação de um Centro Municipal de Atendimento Especializado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com equipe multiprofissional composta por psicólogo, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, assistente social, pedagogo especializado e atendimento médico via regulação ou, alternativamente, a formalização de convênio com centros especializados já existentes na região, especialmente nos municípios de Mamborê, Campo Mourão e Ubiratã, podendo a pactuação ocorrer por meio do CIS-COMCAM – Consórcio Intermunicipal de Saúde da Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão. |
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Arquivos
| Indicação 2/2026 |
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Movimentação
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