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Projetos de Lei do Executivo do ano de 2023
por Câmara de Boa Esperança - PR — publicado 12/05/2026
Projetos de Lei de iniciativa do poder executivo municipal inerentes ao ano corrente de 2023.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei do Executivo
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar do Executivo 001 de 2023.pdf
por Câmara de Boa Esperança - PR — última modificação 12/05/2026 14h21
SÚMULA: "Institui a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município e dá outras providências."
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo do ano de 2023 / Projetos de Lei Complementar
Arquivo PDF document Projeto de Lei do Executivo nº 028 de 2020.pdf
por Câmara de Boa Esperança - PR — última modificação 12/05/2026 14h22
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo do ano de 2020 / Projetos de Lei Ordinária
Arquivo PDF document Projeto de Lei do Executivo nº 023 de 2019.pdf
por Câmara de Boa Esperança - PR — última modificação 12/05/2026 14h23
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo do ano de 2019 / Projetos de Lei Ordinária
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 09 de 2022.pdf
por Câmara de Boa Esperança - PR — última modificação 12/05/2026 08h34
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei do Legislativo
Arquivo PDF document Projeto de Lei do Executivo nº 030 de 2025.pdf
por Câmara de Boa Esperança - PR — última modificação 12/05/2026 14h20
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo do ano de 2025 / Projeto de Lei Ordinária
Arquivo PDF document Projeto de Lei do Executivo nº 030 de 2024.pdf
por Câmara de Boa Esperança - PR — última modificação 12/05/2026 14h21
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo do ano de 2024 / Projetos de Lei Ordinária
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 28 de 2025.pdf
por Câmara de Boa Esperança - PR — última modificação 12/05/2026 08h32
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei do Legislativo
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar do Executivo 005 de 2023.pdf
por Câmara de Boa Esperança - PR — última modificação 12/05/2026 14h21
SÚMULA: Altera a lei complementar n° 56/2016, esclarecendo os critérios de cálculo dos benefícios previdenciários.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo do ano de 2023 / Projetos de Lei Complementar
Arquivo PDF document Projeto de Lei do Executivo nº 015 de 2026.pdf
por Câmara de Boa Esperança - PR — última modificação 12/05/2026 14h20
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo do ano de 2026 / Projetos de Lei Ordinária
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