Resultado da busca por lei

906 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Projeto de Lei do Executivo nº 039 de 2021.pdf
por Câmara de Boa Esperança - PR — última modificação 12/05/2026 14h21
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo do ano de 2021 / Projetos de Lei Ordinária
Arquivo PDF document Ata da 4ª Sessão Extraordinária de 2021.pdf
por Câmara de Boa Esperança - PR — última modificação 13/05/2026 15h27
Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / Sessões Extraordinárias
Arquivo PDF document Ata da 19ª Sessão Extraordinária de 2021.pdf
por Câmara de Boa Esperança - PR — última modificação 13/05/2026 15h27
Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / Sessões Extraordinárias
Arquivo PDF document Projeto de Lei do Executivo nº 001 de 2020.pdf
por Câmara de Boa Esperança - PR — última modificação 12/05/2026 14h22
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo do ano de 2020 / Projetos de Lei Ordinária
Arquivo PDF document Projeto de Lei do Executivo nº 034 de 2020.pdf
por Câmara de Boa Esperança - PR — última modificação 12/05/2026 14h22
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo do ano de 2020 / Projetos de Lei Ordinária
Arquivo Office Word 2007 XML document Projeto de Lei Complementar do Executivo 004 de 2024.docx
por Câmara de Boa Esperança - PR — última modificação 12/05/2026 14h21
Altera a lei complementar n° 56/2016, alterando disposições referentes ao Comitê de Investimentos e dá outras disposições.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo do ano de 2024 / Projetos de Lei Complementar
Arquivo PDF document Projeto de Lei do Executivo nº 007 de 2018.pdf
por Câmara de Boa Esperança - PR — última modificação 12/05/2026 14h23
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo do ano de 2018 / Projetos de Lei Ordinária
Arquivo PDF document Ata da 6ª Sessão Extraordinária de 2018.pdf
por Câmara de Boa Esperança - PR — última modificação 13/05/2026 15h14
Localizado em Processo Legislativo / … / 2018 / Sessões Extraordinárias
Arquivo PDF document Projeto de Lei do Executivo nº 013 de 2020.pdf
por Câmara de Boa Esperança - PR — última modificação 12/05/2026 14h22
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo do ano de 2020 / Projetos de Lei Ordinária
Arquivo PDF document Projeto de Lei do Executivo nº 017 de 2026.pdf
por Câmara de Boa Esperança - PR — última modificação 12/05/2026 14h20
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo do ano de 2026 / Projetos de Lei Ordinária
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 18 19 20 [21] 22 23 24 ... 91