Projetos de Lei Complementar

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Projeto de Lei Complementar do Executivo 004 de 2024.docx — por Câmara de Boa Esperança - PR — última modificação 12/05/2026 14h21

Altera a lei complementar n° 56/2016, alterando disposições referentes ao Comitê de Investimentos e dá outras disposições.

Projeto de Lei Complementar do Executivo 003 de 2024.docx — por Câmara de Boa Esperança - PR — última modificação 12/05/2026 14h21

EMENTA: DISPÕE SOBRE A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Complementar do Executivo 002 de 2024.docx — por Câmara de Boa Esperança - PR — última modificação 12/05/2026 14h21

EMENTA: Dispõe sobre a Possibilidade de nomeação extraordinária para membros de conselhos do Instituto de Previdência de Boa Esperança-PR

Projeto de Lei Complementar do Executivo 001 de 2024.pdf — por Câmara de Boa Esperança - PR — última modificação 12/05/2026 14h21

Altera a lei complementar n° 56/2016, alterando disposições acerca dos requisitos para eleições e dá outras disposições.