Resultado da busca por lei

906 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar do Executivo 002 de 2025.pdf
por Câmara de Boa Esperança - PR — última modificação 12/05/2026 14h20
SÚMULA–Modifica a Lei Complementar n° 83/2023, adequando ao art.135 da Constituição Federal.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo do ano de 2025 / Projeto de Lei Complementar
Arquivo PDF document Projeto de Lei do Executivo nº 007 de 2020.pdf
por Câmara de Boa Esperança - PR — última modificação 12/05/2026 14h22
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo do ano de 2020 / Projetos de Lei Ordinária
Arquivo PDF document Projeto de Lei do Executivo nº 054 de 2022.pdf
por Câmara de Boa Esperança - PR — última modificação 12/05/2026 14h21
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo do ano de 2022 / Projetos de Lei Ordinária
Arquivo PDF document Projeto de Lei do Executivo nº 050 de 2019.pdf
por Câmara de Boa Esperança - PR — última modificação 12/05/2026 14h22
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo do ano de 2019 / Projetos de Lei Ordinária
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar do Executivo 001 de 2024.pdf
por Câmara de Boa Esperança - PR — última modificação 12/05/2026 14h21
Altera a lei complementar n° 56/2016, alterando disposições acerca dos requisitos para eleições e dá outras disposições.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo do ano de 2024 / Projetos de Lei Complementar
Arquivo PDF document Ata da 33ª Sessão Ordinária de 2020.pdf
por Câmara de Boa Esperança - PR — última modificação 13/05/2026 15h21
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Sessões Ordinárias
Arquivo PDF document Projeto de Lei do Executivo nº 024 de 2022.pdf
por Câmara de Boa Esperança - PR — última modificação 12/05/2026 14h21
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo do ano de 2022 / Projetos de Lei Ordinária
Arquivo PDF document Ata da 1ª Sessão Ordinária de 2024.pdf
por Câmara de Boa Esperança - PR — última modificação 13/05/2026 15h35
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Sessões Ordinárias
Arquivo PDF document Ata da 32ª Sessão Ordinária de 2025.pdf
por Câmara de Boa Esperança - PR — última modificação 13/05/2026 15h37
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / Sessões Ordinárias
Arquivo PDF document Projeto de Lei do Executivo nº 060 de 2020.pdf
por Câmara de Boa Esperança - PR — última modificação 12/05/2026 14h22
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo do ano de 2020 / Projetos de Lei Ordinária
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 17 18 19 [20] 21 22 23 ... 91