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Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar do Executivo 003 de 2025.pdf
por Câmara de Boa Esperança - PR — última modificação 12/05/2026 14h20
SÚMULA: Altera a lei complementar nº 56/2016, dispondo sobre as aposentadorias e benefícios não previdenciários no Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos e da outras disposições.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo do ano de 2025 / Projeto de Lei Complementar
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar do Executivo 001 de 2026.pdf
por Câmara de Boa Esperança - PR — última modificação 12/05/2026 14h20
SÚMULA: ESTABELECE O NOVO PERÍMETRO URBANO DA SEDE, DO DISTRITO E DA LOCALIDADE DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 76/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo do ano de 2026 / Projetos de Lei Complementar
Arquivo PDF document Projeto de Lei do Executivo nº 023 de 2018.pdf
por Câmara de Boa Esperança - PR — última modificação 12/05/2026 14h23
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo do ano de 2018 / Projetos de Lei Ordinária
Arquivo PDF document Projeto de Lei do Executivo nº 024 de 2018.pdf
por Câmara de Boa Esperança - PR — última modificação 12/05/2026 14h23
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo do ano de 2018 / Projetos de Lei Ordinária
Arquivo PDF document Projeto de Lei do Executivo nº 025 de 2018.pdf
por Câmara de Boa Esperança - PR — última modificação 12/05/2026 14h23
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo do ano de 2018 / Projetos de Lei Ordinária
Arquivo PDF document Projeto de Lei do Executivo nº 027 de 2018.pdf
por Câmara de Boa Esperança - PR — última modificação 12/05/2026 14h23
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo do ano de 2018 / Projetos de Lei Ordinária
Arquivo PDF document Projeto de Lei do Executivo nº 029 de 2018.pdf
por Câmara de Boa Esperança - PR — última modificação 12/05/2026 14h23
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo do ano de 2018 / Projetos de Lei Ordinária
Arquivo PDF document Projeto de Lei do Executivo nº 030 de 2018.pdf
por Câmara de Boa Esperança - PR — última modificação 12/05/2026 14h23
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo do ano de 2018 / Projetos de Lei Ordinária
Arquivo PDF document Projeto de Lei do Executivo nº 031 de 2018.pdf
por Câmara de Boa Esperança - PR — última modificação 12/05/2026 14h23
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo do ano de 2018 / Projetos de Lei Ordinária
Arquivo PDF document Projeto de Lei do Executivo nº 032 de 2018.pdf
por Câmara de Boa Esperança - PR — última modificação 12/05/2026 14h23
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo do ano de 2018 / Projetos de Lei Ordinária
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