Resultado da busca por lei

906 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Ata da 20ª Sessão Extraordinária de 2021.pdf
por Câmara de Boa Esperança - PR — última modificação 13/05/2026 15h27
Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / Sessões Extraordinárias
Arquivo PDF document Projeto de Lei do Executivo nº 023 de 2018.pdf
por Câmara de Boa Esperança - PR — última modificação 12/05/2026 14h23
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo do ano de 2018 / Projetos de Lei Ordinária
Arquivo PDF document Ata da 24ª Sessão Ordinária de 2019.pdf
por Câmara de Boa Esperança - PR — última modificação 13/05/2026 15h17
Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Sessões Ordinárias
Arquivo PDF document Ata da 36ª Sessão Ordinária de 2020.pdf
por Câmara de Boa Esperança - PR — última modificação 13/05/2026 15h21
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Sessões Ordinárias
Arquivo PDF document Ata da 18ª Sessão Ordinária de 2023.pdf
por Câmara de Boa Esperança - PR — última modificação 13/05/2026 15h32
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Sessões Ordinárias
Arquivo PDF document Ata da 15ª Sessão Ordinária de 2021.pdf
por Câmara de Boa Esperança - PR — última modificação 13/05/2026 15h25
Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / Sessões Ordinárias
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar do Executivo 001 de 2025.pdf
por Câmara de Boa Esperança - PR — última modificação 12/05/2026 14h20
SÚMULA: Altera a lei complementar nº 56/2016, dispondo sobre benefícios e pensões do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo do ano de 2025 / Projeto de Lei Complementar
Arquivo PDF document Projeto de Lei do Executivo nº 014 de 2018.pdf
por Câmara de Boa Esperança - PR — última modificação 12/05/2026 14h23
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo do ano de 2018 / Projetos de Lei Ordinária
Arquivo PDF document Ata da 17ª Sessão Ordinária de 2017.pdf
por Câmara de Boa Esperança - PR — última modificação 13/05/2026 14h57
Localizado em Processo Legislativo / … / 2017 / Sessões Ordinárias
Arquivo PDF document Ata da 12ª Sessão Ordinária de 2021.pdf
por Câmara de Boa Esperança - PR — última modificação 13/05/2026 15h26
Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / Sessões Ordinárias
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 70 71 72 [73] 74 75 76 ... 91