Câmara Municipal de Boa Esperança

Parlamentares e Gabinetes: por Interlegis — última modificação 08/05/2026 15h34
Publique aqui repasses, verbas indenizatórias, cotas, subsídios, viagens e demais despesas dos parlamentares e seus gabinetes.
Localizado em Transparência / Parlamentares e Gabinetes
Perguntas Frequentes: por Interlegis — última modificação 13/05/2026 13h41
Esta é a FAQ do site, uma relação de perguntas e respostas elaboradas a partir de situações hipotéticas ou com base nos questionamentos mais frequentes recebidos pela Câmara.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica - Poder Executivo - nº 001 de 2023: por Câmara de Boa Esperança - PR — última modificação 12/05/2026 14h38
Súmula: Altera disposições da Lei Orgânica Municipal, atualizando as normativas ao regime constitucional vigente.
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Emendas
Projeto de Lei Complementar: por Câmara de Boa Esperança - PR — publicado 12/05/2026
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Lei do Executivo do ano de 2025
Projeto de Lei Complementar do Executivo 002 de 2024.docx: por Câmara de Boa Esperança - PR — última modificação 12/05/2026 14h21
EMENTA: Dispõe sobre a Possibilidade de nomeação extraordinária para membros de conselhos do Instituto de Previdência de Boa Esperança-PR
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo do ano de 2024 / Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar do Executivo 003 de 2024.docx: por Câmara de Boa Esperança - PR — última modificação 12/05/2026 14h21
EMENTA: DISPÕE SOBRE A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo do ano de 2024 / Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar do Executivo 004 de 2024.docx: por Câmara de Boa Esperança - PR — última modificação 12/05/2026 14h21
Altera a lei complementar n° 56/2016, alterando disposições referentes ao Comitê de Investimentos e dá outras disposições.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo do ano de 2024 / Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar do Executivo 004 de 2023.pdf: por Câmara de Boa Esperança - PR — última modificação 12/05/2026 14h21
SÚMULA: "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Incentivo e Recuperação de Créditos Tributários do Município, denominado REFIS/2023, e dá outras providências".
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo do ano de 2023 / Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar do Executivo 005 de 2023.pdf: por Câmara de Boa Esperança - PR — última modificação 12/05/2026 14h21
SÚMULA: Altera a lei complementar n° 56/2016, esclarecendo os critérios de cálculo dos benefícios previdenciários.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo do ano de 2023 / Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar do Executivo 006 de 2023.pdf: por Câmara de Boa Esperança - PR — última modificação 12/05/2026 14h21
SÚMULA: Altera a Lei Orgânica da Procuradoria-geral do Município alterando os limites de acordos judiciais e extrajudiciais e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo do ano de 2023 / Projetos de Lei Complementar

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