13ª Sessão Ordinária de 2026

Ao vigésimo sexto dia do mês de maio de 2026, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do município de Boa Esperança - PR, comarca de Mamborê, ocorreu a 13ª (décima terceira) sessão ordinária de 2026, às 19:00 horas da noite. 

    Na sessão, após a oração inicial e a leitura de um trecho da Bíblia, a pauta do expediente foi instalada e o primeiro secretário da mesa diretora realizou a leitura da ata da sessão anterior (12ª - décima segunda sessão) a qual foi colocada em discussão e em votação pela presidência da câmara, sendo aprovada por unanimidade de votos dos vereadores presentes.

      Após a aprovação da ata, foram lidas, aprovadas e encaminhadas ao poder executivo municipal as seguintes indicações:

• Indicação nº 32 de 2026, proposta pela vereadora Letícia Apolinário da Silva, que Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, no exercício de sua competência e mediante o procedimento formal necessário, avaliar a possibilidade de construir uma ondulação transversal (quebra-molas) na Rua Timburi, Boa Esperança - PR.
• Indicação nº 33 de 2026, proposta pelos vereadores Eduardo Ailton Franco dos Santos Pinho e Edson Burak, os quais Indicam ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, no exercício de sua competência e mediante o procedimento formal necessário, que estude a viabilidade de implantação de um Núcleo Municipal de Inovação, Tecnologia e Inteligência de Dados, vinculado à estrutura administrativa do Município, com o objetivo de promover modernização da gestão pública, apoio estratégico ao desenvolvimento econômico local e aprimoramento dos serviços oferecidos à população, bem como a aquisição de uma impressora 3D.

      Após a leitura das indicações, o primeiro secretário fez a leitura do Requerimento nº 04/2026 da vereadora Cláudia Anne de Oliveira Gotardo, a qual, Requer a expedição de ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando que informe a esta Casa de Leis, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e demais setores competentes Se o Município de Boa Esperança possui pendência relacionada à não transmissão da MSC (Matriz de Saldos Contábeis) de encerramento referente ao exercício de 2025, conforme apontamento preliminar divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE-PR [...] (confira o documento na íntegra ao final da página).

    Após a leitura do Requerimento nº 04, o primeiro secretário realizou a leitura do Edital nº 02 de 2026, o qual possui por objetivo Convocar AUDIÊNCIA PÚBLICA, da Comissão Permanente de Administração Tributaria, Financeira e Ordem Econômica e Social, para prestação de contas do Município, referente ao 1º Quadrimestre de 2026, nos termos da Lei Complementar Federal nº 101/2000, para a data do dia 29/05/2026 (Sexta Feira). às 16:00 horas, na Câmara Municipal, localizada na Avenida Brasil, nr. 200, centro. 

    Após a leitura do Edital nº 02 de 2026, a presidência encerrou a pauta do expediente e instaurou a pauta da ordem do dia, na qual o primeiro secretário fez a leitura da súmula do projeto de lei nº 21 de 2026, sendo ele colocado em discussão e em votação e aprovado por unanimidade de votos dos vereadores presentes em 2ª (segunda) discussão e votação.  

     Por não haver mais matérias a serem deliberadas na pauta da ordem do dia, a presidência encerrou a mesma e instaurou a pauta das comunicações parlamentares, na qual se inscreveram para fazer o uso da palavra os vereadores:

• Eduardo Ailton Franco dos Santos Pinho; e
• Letícia Apolinário da Silva;

    Por não haver mais vereadores para fazerem o uso da palavra, o presidente encerrou a pauta das comunicações parlamentares e convidou os presentes a para a oração final e, logo após, sob a proteção de Deus, declarou encerrada a 13ª Sessão Ordinária.

Confira a gravação completa da sessão clicando AQUI.

Abaixo seguem os arquivos relacionados, na íntegra.